Na próxima semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja assinar o Marco Legal das Criptomoedas. Este evento marcante deverá ocorrer durante o Criptorama, uma conferência em Brasília organizada pela Associação Brasileira de Criptoativos, programada para os dias 6 e 7 de junho.

Além disso, no curso deste evento, é esperado que o presidente Lula aprove um decreto estabelecendo as autoridades regulatórias para este setor.

Segundo informações obtidas, o propósito do evento é celebrar este importante passo regulatório, promovendo discussões sobre o Real Digital, a tokenização e a regulamentação geral das criptos no Brasil.

Espera-se que a lei, atualmente aguardando confirmação e implementação oficial, entre em vigor no início de junho. Isso implica que o poder executivo deve apontar uma autoridade reguladora durante este período.

Atualmente, o decreto, que determina essa autoridade, está sendo elaborado em colaboração entre o Ministério da Fazenda, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários.

Após a assinatura do presidente, a autoridade escolhida assumirá a responsabilidade pela regulamentação.

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) foi o proponente inicial do projeto de lei. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, sendo sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro ano passado.

A lei, que entrou em vigor no dia 22 de dezembro de 2022, define um ativo virtual como um valor digital que pode ser negociado ou transferido eletronicamente e ser utilizado para pagamentos ou como investimento.

A autoridade reguladora designada terá uma série de responsabilidades, incluindo a autorização e supervisão de corretoras, cancelamento de autorizações e definição das circunstâncias em que as atividades serão incluídas no mercado de câmbio ou submetidas à regulamentação de capitais domésticos e estrangeiros.

As empresas envolvidas no setor serão obrigadas a manter registros detalhados de todas as transações para auxiliar as autoridades na fiscalização e no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.

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